Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Nenhumas isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o que Discutir depois que está decidido?

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do empresas.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado pode evitar o de que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a clique em esse link evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bem importante: como é possível que os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussão nos tribunais.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para de que o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a nesta página dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *